TV Canal 13

Proprietários das seis emissoras que operavam ilegalmente terão de prestar serviços comunitários.

Os responsáveis por seis rádios clandestinas recentemente fechadas no sudoeste baiano terão de prestar oito horas semanais de serviços à comunidade por seis meses. As rádios FM (Conquista 106.5, Bahia News 92.7, Dimensão, Terra 101.9, Nova Estação 103.3 e Gazeta 93.1) foram fechadas entre os dias 22 de março e 4 de abril de 2007 a pedido da Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, com parecer favorável do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista.

Em audiência coletiva realizada na quarta-feira, 25 de abril de 2007, na Justiça Federal de Vitória da Conquista, seis dos sete réus aceitaram a proposta do MPF de aplicação da pena restritiva de direitos. Somente o responsável pela rádio clandestina Tropical 94.1 FM preferiu responder a ação penal.

A procuradora da República que pediu o fechamento das rádios, Melina Castro Montoya Flores, entende que o crime de rádio clandestina se enquadra no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, que prevê de um a dois anos de detenção. Segundo ela, quando os réus são primários e a penalidade prevista é de até dois anos; o artigo 76 da Lei 9.099/95 prevê aplicação da pena restritiva de direitos.

Já o responsável pela rádio clandestina Planeta 105.1 FM teve a penalidade agravada por reincidir na operação da rádio irregular, conforme foi constatado por nova operação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal. O MPF propôs denúncia em 16 de abril para que o dono da rádio responda a ação penal.


Gladys Pimentel
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3336-2026
E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

Rádios Clandestinas em José de Freitas ainda funcionam a todo vapor.

Diversas denúnicas foram feitas a ANATEL sobre as rádios clandestinas instaladas ilegalmente em José de Freitas, essa materia do MPF/estado da Bahia só vem a mostrar que a justiça pode ser lenta, mas com a certeza de que mesmo lenta, ela chega e é aplicada com todo rigor.

 

O Grupo Raizes do Brasil realizou no dia 20 de janeiro em José de Freitas o seu sexto encontro de capoeira, com batizado e troca de corda de seus alunos.

A apresentação do projeto Gingando e Educando onde a capoeira resgata a cultura, a arte e a história do negro e a sua identidade. O grupo Raizes do Brasil de José de Freitas faz um trabalho com crianças especiais da APAE, do PETI(Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), com escolas do município, do estado e particular.

O evento foi realizado no Ginásio Estadual Antonio Freitas com organização dos professores Aerton(tingaúna) e Yarema(mariposa) com coordenação do professor José Gualberto(mestre tucano).   

A saúde é uns dos direitos fundamentais garantido por nossa Carta Magna. Sua importância está no fato da saúde ser indispensável para a sobrevivência do cidadão e para a formação da sua dignidade como pessoa humana em meio à sociedade que vive.

Diante de tamanha valia o Direito tem a obrigação de normatizar e organizar a saúde. Podemos encontrar embasamento jurídico em: determinações Ministeriais, Secretarias de Saúde - Estaduais e Municipais, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos Conselhos profissionais das diversas categorias, nas leis ordinárias como a chamada "Lei Sanitária" que configura infrações à legislação sanitária federal em geral, e dá outras providências, ou ainda na lei nº 6.437, de 1977 chamada de "Lei Orgânica da Saúde", ou também na lei nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

De modo particular não trataremos aqui da Saúde Pública, ou quais os recursos públicos necessários para sua melhoria e/ou melhor viabilização e etc. Faremos uma análise jurídica sobre o erro médico.

Tempos atrás se aceitava o erro médico como inevitável e inerente à profissão, por ter como principal característica o resultado de meio e não de fim. Resultado de meio significa que foi utilizado todo o conhecimento e empenho para o cumprimento da obrigação. Que a mesma se completa com a simples demonstração de que os meios materiais e profissionais foram regularmente empregados, naquele objetivo. Contudo, com a evolução social, deparamo-nos com uma nova realidade, onde se busca proteger o lesado. Ou ainda que se tornasse necessário demonstrar que o profissional dedicou-se a correta aplicação de todos os meios materiais e profissionais, mas caso não tenha agido assim não se fez porque não foi possível, embora desejando, procurando e tentando.

Dessa forma observa-se que o fato de não se alcançar o resultado esperado acarreta uma reação de revolta e desespero no paciente, e na conseqüente quebra da relação de confiança médico-paciente.

A responsabilidade civil do médico é subjetiva fundamentada na Teoria da Culpa que conta com quatro elementos pressupostos: a conduta (culposa), o dano, o nexo de causalidade, e o ato ilícito. Para que se atribua responsabilidade ao médico em relação ao ato lesivo praticado é necessário comprovar, anteriormente, sua culpa, ou seja, que agiu com imprudência, negligência ou imperícia diante do fato. Na doutrina de acordo com Francisco de Assis Toledo: "A palavra "culpa", em sentido lato, de que deriva "culpabilidade", ambas empregadas, por vezes, como sinônimas, para designar um dos elementos estruturais do conceito de crime, são de uso muito corrente". Diz o artigo 186 do Código Civil brasileiro:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".Artigo 927: "Aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". 

Karine Nunes é professora universitária e advogada com especialização em direito público e em direito privado.

Essa história que vou contar contar agora, ficou em segredo para a imprensa até hoje, ja se passaram 07 anos e 04 meses que esse fato terrível aconteceu comigo. Vou contar por partes para que todos saibam que todos nós temos direitos e para que todos entendam como aconteceu: m 21 de setembro de 2000 por volta das 16:00hs deu entrada na maternidade Dona Evangelina Rosa minha esposa para dar a luz Viviane Lima de Carvalho, tínhamos plano de saúde, exames, gozava de plena saúde, mas infelizmente não apresentava dilatação para parto normal, necessitando portanto de uma cirurgia cesariana.

Mais uma vez fico indignado quando me recordo desse dia, nem queria mais tocar nesse asssunto, até porque está na justiça para que seja resolvido, mas pela demora da decisão judicial não deu mais pra ficar calado diante do tempo são sete anos de espera não são sete dias, tenho muitas despesas com a doença pois trata-se de uma pessoa acamada necessita de ajduda de terceiros pra tudo.

A operação foi uma droga, uma porcaria, e muito mais do que isso foi um erro que tirou não só a vida de Viviane, como também desorganizou a minha vida, os nossos planos, meu filho vive sem mãe, ela, meu Deus ficou com sequelas terríveis por causa de uma anestesia mal aplicada e mal acompanhada pelo anestesista.

Hoje vive em uma cama de hospital e em uma cadeira de rodas na minha casa com 27 anos de idade, jovem que ainda poderia ter uma vida inteira pela frente mas que foi seifada por negligência médica, o resultado foi esse ficou tetraplégica, não anda, não fala, não se movimenta pra nada, não pede e nem reclama de nada, nós não sabemos quando ela sente dor e nem quando está alegre acho que alegria é algo que ela nem sabe se existe tudo isso a 7 sete anos. Laudo Médico diz: Afasia de compreensão e expressão, tetraplegia espástica tentando a retrações, detenções, não consegue mudar decúbito nem ficar ereta sem apoio, dependente de sonda nasoentérica para alimentar-se. Anoxia Cerebral grave(CID G93.1).

O processo está tramitando, quem quiser acompanhar é só entrar no site do TJ-PI o numero é esse 2113522004.

A quem recorrer, não sei mais, a Deus ja fiz isso quando ela estava na UTI do hospital São Marcos, a justiça também ja fiz, só me resta pedir ao Ministério Público para se pronunciar o mais rápido possível e que o juiz decida pela condenação dos culpados.

Eu sou Yrapuan Rodrigues devo isso ao meu filho.

86 - 9976 - 4234 /9977 - 7144

A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Semac), através do Programa Bolsa Família, realizou no dia 09 de janeiro, um “Dia de Cidadania” na Vila São Francisco, próximo à Barragem do Bezerro.

O objetivo do evento era levar serviços sociais aos moradores carentes da região como casamentos, batizados, oficinas de iniciação profissional, consulta médica, palestras sócio-educativas e expedição de carteiras de identidade, tratamento de beleza capilar, distribuição de filtros, etc.

A Prefeitura disponibiliza profissionais de diversas áreas que prestam serviços ao cidadão em José de Freitas. Estes se deslocam até comunidade onde será realizado o Dia de Cidadania, evitando filas e tempo de espera dos que precisam de informações, serviços e benefícios.

Foram feitos 20 consultas pediátricas, 20 atendimentos ginecológicos, 12 casamentos, 17 batizados, distribuídos mais de 75 filtros de água, 100 kits dentários, enxovais para recém-nascidos e expedidas mais de 30 carteiras de identidade. 

A primeira-dama do município, Sra. Maria das Graças, disse que “projetos como estes asseguram o direito do homem comum, especialmente os mais necessitados, que muitas vezes não dispõe de dinheiro nem para pagar uma passagem de ônibus, é exatamente ai onde a Prefeitura justifica sua idéia. Nós recebemos as diretrizes do Prefeito Robert Freitas para realização do Dia de Cidadania, fazendo chegar às comunidades todos os serviços necessários ao cidadão, como resposta aos pedidos que ele sempre faz aos poderes públicos”, enfatizou a primeira-dama, Maria das Graças. 

Acontece dias 11, 12 e 13 de Janeiro a terceira grande vaquejada do parque Duplo R, localizado na estrada de acesso ao açude Bezerro em José de Freitas a 48km da capital.

O referido parque de vaquejada está localizado a menos de 2km do centro da cidade, com estrada pavimentada, amplo estacionamento,segurança total e espaço para eventos com garantia de animação.

confira a programação: 

Dia 11/01/2008 - Abertura da grande vaquejada (16h); 

Dia 12/01/2008 - Shows no espaço para eventos com as bandas Forró Sexy de Fortaleza e Forró na Marra a partir das 22h e mais vaquejada; 

Dia 13/01/2008 - Vaquejada e disputa final

Informações: 8818 7299

No sábado dia 05 de janeiro de 2008 foi inaugurado mais uma rádio comunitária em José de Freitas, desta vez no povoado Ema, vale lembrar que a mesma é clandestina pois não tem a autorização do Ministério das Comunicações para o seu pronto funcionamento, mas todos nós sabemos que vivemos em num País em que as instituições públicas não são respeitadas, portanto é muito mais fácil transgredir a Lei do que obedecer.

Pergunto: É certo?, é correto?, é coerente?, é lícita tal prática? As pessoas de bem sempre foram orientadas, a respeitar as regras da boa convivência. No lar, na escola, no trabalho, no dia-a-dia em geral. Isso é o principio básico da cidadania. Obedecer às leis escritas, morais, éticas e culturais. Baseados nisso acredito eu que, somente assim, construiremos uma sociedade mais justa e equilibrada. Mas sempre tem  o mal, sempre ele, nos mostra que apenas o respeito e a obediência não são suficientes para combatê-lo. Ele está sempre a frente do bem. Inova e surpreende a cada minuto é um adversário implacável, combativo,  incansável. Nunca mostra inteiramente a sua face e as suas intenções - é imprevisível!, jamais deve ser desprezado, ignorado ou esquecido.  Devemos estar sempre preparados, pois ele não nos dá trégua ficaremos sempre em alerta defecon 1.

De uma forma ou de outra, somos penalizados por infringir leis, regras de comportamento. Peso na consciência? Sentimento de culpa? Irresponsabilidade? Prejuízo a terceiros? Má Fé? Mentiras? Etc.... é sempre uma preocupação, pelo menos para aqueles que são conscientes. Isso tudo é o que regula o freio ou o acelerador da nossa vida a nossa consciência ela funciona como limitador de nossos impulsos.

Enquete realizada na internet, mostra uma parcial das intenções de votos para a prefeitura de José de Freitas, nas eleições de 2008. 

 

 

 

 

 

 

 

Total de Votos  6.924

Robert (3604) - 52,1% 

Ricardo (1679) - 24,2%

Fernando Freitas (1072) - 15,5%

Antonio Neto (526) - 7,6%

Gutemberg (16) - 0,2% 

Professor Cruz (24) - 0,3%

Reginaldo (3) - 0%

A prefeitura de José de Freitas já divulgou as bandas que estarão animando no domengo que é o circuito oficial do Zé Pereira 2008, são elas: Forró Deliciar Elétrico, Só Sakana, Capilé e Forró das Play"s.

O Zé Pereira de José de Freitas é o mais tradicional do estado, reúne mais de 20 mil pessoas anualmente.

 

Mais uma vez a imprudência, o álcool e o excesso de confiança tiram a vida de um jovem, desta vez o motociclista Diego Oliveira Lustosa Vieira de 21 anos, morreu quando pilotava a sua moto Titan Honda placa LVU 1232 de Teresina  próximo a cidade de José de Freitas na PI 113 estrada que liga José de Freitas a Barras, o mesmo estava retornando da cidade de Batalha quando um animal entrou na pista causando a colisão da motocicleta, Diego teve morte imediata causada pelo queda violenta onde bateu a cabeça fortemente no chão lhe causando traumatismo craniano com perda de massa encefálica. Diego estava acompanhado de um amigo o estudante Raul Fernandes do Nascimento que sofreu apenas ferimentos leves.