TV Canal 13

velox

O prefeito Robert Freitas anunciou a instalação do sistema VELOX em José de Freitas, que disponibilizará o mais moderno sistema de internet do Brasil.

Roberte Freitas afirmou que pretende com esse sistema, modernizar o município para que este entre de vez no segmento tecnológico com a mesma qualidade das maiores cidades brasileiras.

“Mantivemos contato com o diretor da OI no Piauí, José Fortes, que informou que até o final deste mês a VELOX instalará seu sistema em José de Freitas”.

O prefeito Robert Freitas disse ainda que aproveitará para solicitar de José Fortes, a ampliação do sistema de telefone públicos para algumas localidades como a comunidade João Pereira e Mucambo, que ainda não dispõe de um sistema de telefonia.

estrada do povoado são raimundo

Mais uma obra de grande importância foi inaugurada na zona rural do município. Desta vez a Comunidade São Raimundo foi a beneficiada com a construção da estrada que liga a comunidade ao Povoado Graciosa e PI-366.

A solenidade de inauguração foi realizada no centro comunitário do povoado São Raimundo.  

A rodovia era uma reivindicação antiga dos moradores da região que agora podem se locomover em uma estrada em boa trafegabilidade para o acesso de veículos, motos ou mesmo bicicletas. A obra também facilitará muito o acesso do transporte escolar para conduzir os estudantes das escolas municipais da região.

O início da solenidade de inauguração foi marcado pelo desenlace simbólico da fita pelo prefeito Robert Freitas, primeira-dama Maria das Graças e a população presente. Logo depois de oficializada a inauguração, os moradores da Comunidade São Raimundo ofereceram churrasco como forma de agradecimento a Robert Freitas e todas as pessoas participantes pela construção da obra.

pedagogia

A Prefeitura de José de Freitas através da Secretaria Municipal de Educação, está realizando desde o dia 19 de fevereiro, o IV Encontro Pedagógico 2008 no Centro Operário no centro da cidade.

O evento deve reunir todos os professores da Rede Municipal de Ensino. O objetivo do encontro, é proporcionar aos docentes, orientações para o seu desenvolvimento no processo ensino-aprendizagem, através de reflexões sobre procedimentos quanto à ação pedagógica, no sentido de melhorar as práticas para o cumprimento das metas definidas a cada semestre.

Confira programação: DIA 19/02/2008 – TERÇA-FEIRA18:30h – Abertura

Palavra da Secretária de Educação Aldora CallandPalavra do Prefeito Robert Freitas

19:00h – Palestra “Tema: Educação e Ascensão Social”Profª Maria do Carmo Bezerra Maciel Bedard (Pós-Doutora em Psicologia Social) 

DIA 20/02/2008 – QUARTA-FEIRA08:00h – Palestra “Discutindo Planejamento no Processo Ensino-Aprendizagem”Profª Maria Natália Reis (Psicopedagoga)

 DIA 21/02/2008 – QUINTA-FEIRA08:00h – Palestra “Discutindo Avaliação no Processo Ensino-Aprendizagem”Profª Maria Natália Reis (Psicopedagoga) 

DIA 22/02/2008 – SEXTA-FEIRA08:00h – Reunião com os coordenadores pedagógicos e planejamento das atividades do primeiro semestre letivo.

produtores recebendo mudas de caju

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, comanda pelo médico veterinário Marcos Paraguassu, iniciou dia 12 de fevereiro, a distribuição de mais de 7 mil mudas de caju-anão-precoce.

Mais de 35 comunidades da zona rural estarão sendo beneficiadas, dando continuidade à política de apoio à cajucultura no município, já que a região é propícia para o cultivo da fruta.

O prefeito Robert Freitas conseguiu com o Governo do Estado, sementes de feijão, milho e arroz, e já estão sendo distribuídas pelo escritório regional do Emater em José de Freitas.

Também vão ser distribuídos, mais de 30 mil alevinos para pequenos criadores em todo município. “A atual gestão têm trabalhado políticas públicas que beneficie diretamente o pequeno produtor. A linha de trabalho do prefeito Robert têm sido beneficiar diretamente os produtores rurais na sua comunidade”, ressaltou o Marcos Paraguassu.

Zé Pereira de José de Freitas

Tem muita animação nesse final de semana em José de Freitas, acontece o tradcional Zé Pereira com inicio nesta sexta feira com pequenos blocos na praça central Gov. Pedro Freitas.

No sábado a animação continua com as bandas locais durante toda a noite.

E no domingo as bandas Forró Deliciar Elétrico, Só Sakana, Capilé e Forró das Plays fazem o show para os foliões.

Agora é só brincar com alegria e Paz.

Pirata

O radialista Luiz Rêgo, apresentador do programa comando cidadania, (Rádio Cidadania FM), fez duras criticas aos piratas da comunicação em José de Freitas, afirmando que uma emissora em especial, vive a denegrir a imagem do atual gestor do município, essa tal emissora foi instalada em um bairro periférico para tentar dificultar a ação da fiscalização da Anatel (agência nacional de telecomunicações).

“Lá é veiculado o que eles chamam de programa, e que eu denomino de programa do baixo meretrício, eles falam o que querem, da maneira que querem, agridem a tudo e a todos isso é muito fácil, mas o difícil é falar e ter provas testemunhais sei que não devo explicações a meia dúzia de pessoas que só tem cérebro para enfeitar o crânio e que pensam feito bibelôs sobre a geladeira, pessoas cujo único objetivo é tão somente defender um ex-prefeito como se os corpos deles, fossem revestidos pelo anjo da guarda do ex-prefeito". Disse o radialista Luiz Rêgo em seu programa na rádio 105 Fm esta por sua vez,  tem a outorga do ministério das comunicações para funcionar.

anatel

Proprietários das seis emissoras que operavam ilegalmente terão de prestar serviços comunitários.

Os responsáveis por seis rádios clandestinas recentemente fechadas no sudoeste baiano terão de prestar oito horas semanais de serviços à comunidade por seis meses. As rádios FM (Conquista 106.5, Bahia News 92.7, Dimensão, Terra 101.9, Nova Estação 103.3 e Gazeta 93.1) foram fechadas entre os dias 22 de março e 4 de abril de 2007 a pedido da Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, com parecer favorável do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista.

Em audiência coletiva realizada na quarta-feira, 25 de abril de 2007, na Justiça Federal de Vitória da Conquista, seis dos sete réus aceitaram a proposta do MPF de aplicação da pena restritiva de direitos. Somente o responsável pela rádio clandestina Tropical 94.1 FM preferiu responder a ação penal.

A procuradora da República que pediu o fechamento das rádios, Melina Castro Montoya Flores, entende que o crime de rádio clandestina se enquadra no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, que prevê de um a dois anos de detenção. Segundo ela, quando os réus são primários e a penalidade prevista é de até dois anos; o artigo 76 da Lei 9.099/95 prevê aplicação da pena restritiva de direitos.

Já o responsável pela rádio clandestina Planeta 105.1 FM teve a penalidade agravada por reincidir na operação da rádio irregular, conforme foi constatado por nova operação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal. O MPF propôs denúncia em 16 de abril para que o dono da rádio responda a ação penal.


Gladys Pimentel
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3336-2026
E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

Rádios Clandestinas em José de Freitas ainda funcionam a todo vapor.

Diversas denúnicas foram feitas a ANATEL sobre as rádios clandestinas instaladas ilegalmente em José de Freitas, essa materia do MPF/estado da Bahia só vem a mostrar que a justiça pode ser lenta, mas com a certeza de que mesmo lenta, ela chega e é aplicada com todo rigor.

Grupo Raizes do Brasil

O Grupo Raizes do Brasil realizou no dia 20 de janeiro em José de Freitas o seu sexto encontro de capoeira, com batizado e troca de corda de seus alunos.

A apresentação do projeto Gingando e Educando onde a capoeira resgata a cultura, a arte e a história do negro e a sua identidade. O grupo Raizes do Brasil de José de Freitas faz um trabalho com crianças especiais da APAE, do PETI(Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), com escolas do município, do estado e particular.

O evento foi realizado no Ginásio Estadual Antonio Freitas com organização dos professores Aerton(tingaúna) e Yarema(mariposa) com coordenação do professor José Gualberto(mestre tucano).   

Professora e Advogada Karine Nunes

A saúde é uns dos direitos fundamentais garantido por nossa Carta Magna. Sua importância está no fato da saúde ser indispensável para a sobrevivência do cidadão e para a formação da sua dignidade como pessoa humana em meio à sociedade que vive.

Diante de tamanha valia o Direito tem a obrigação de normatizar e organizar a saúde. Podemos encontrar embasamento jurídico em: determinações Ministeriais, Secretarias de Saúde - Estaduais e Municipais, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos Conselhos profissionais das diversas categorias, nas leis ordinárias como a chamada "Lei Sanitária" que configura infrações à legislação sanitária federal em geral, e dá outras providências, ou ainda na lei nº 6.437, de 1977 chamada de "Lei Orgânica da Saúde", ou também na lei nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

De modo particular não trataremos aqui da Saúde Pública, ou quais os recursos públicos necessários para sua melhoria e/ou melhor viabilização e etc. Faremos uma análise jurídica sobre o erro médico.

Tempos atrás se aceitava o erro médico como inevitável e inerente à profissão, por ter como principal característica o resultado de meio e não de fim. Resultado de meio significa que foi utilizado todo o conhecimento e empenho para o cumprimento da obrigação. Que a mesma se completa com a simples demonstração de que os meios materiais e profissionais foram regularmente empregados, naquele objetivo. Contudo, com a evolução social, deparamo-nos com uma nova realidade, onde se busca proteger o lesado. Ou ainda que se tornasse necessário demonstrar que o profissional dedicou-se a correta aplicação de todos os meios materiais e profissionais, mas caso não tenha agido assim não se fez porque não foi possível, embora desejando, procurando e tentando.

Dessa forma observa-se que o fato de não se alcançar o resultado esperado acarreta uma reação de revolta e desespero no paciente, e na conseqüente quebra da relação de confiança médico-paciente.

A responsabilidade civil do médico é subjetiva fundamentada na Teoria da Culpa que conta com quatro elementos pressupostos: a conduta (culposa), o dano, o nexo de causalidade, e o ato ilícito. Para que se atribua responsabilidade ao médico em relação ao ato lesivo praticado é necessário comprovar, anteriormente, sua culpa, ou seja, que agiu com imprudência, negligência ou imperícia diante do fato. Na doutrina de acordo com Francisco de Assis Toledo: "A palavra "culpa", em sentido lato, de que deriva "culpabilidade", ambas empregadas, por vezes, como sinônimas, para designar um dos elementos estruturais do conceito de crime, são de uso muito corrente". Diz o artigo 186 do Código Civil brasileiro:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".Artigo 927: "Aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". 

Karine Nunes é professora universitária e advogada com especialização em direito público e em direito privado.