Fortaleza teve aumento de 480% nas denúncias ao disque 100, em 2007 em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Entre os estados brasileiros, o Ceará está em 6º lugar em número de denúncias, com 1.056 em 2007 e 424 em 2006, representando um crescimento de 149%.

“Isso mostra que as campanhas têm êxito e conseguem fazer com que a população se sensibilize e denuncie”. A afirmação é do coordenador de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Joacy Pinheiro, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que engloba as políticas municipais de combate ao problema.

Em Fortaleza, somente em janeiro último, o Espaço Aquarela-Serviço Sentinela, da Funci, recebeu 22 denúncias de violações, com a realização de 114 atendimentos (incluindo casos que já vinham sendo acompanhados) e um total de 27 encaminhamentos.

Nestas 22 novas denúncias, não estão incluídas as oriundas da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Carnaval, que foram recebidas pelo número 100, telefone do disque-denúncia nacional, nem os referentes ao serviço estadual de atendimento.

Além do êxito das campanhas, citado por Pinheiro, outro fator que contribuiu para o aumento das denúncias foi o crescimento significativo da rede de assistência às vítimas de abuso e exploração sexual, que incluem delegacia e Varas de Justiça especializadas, além da política municipal definida que proporciona proteção às vítimas, com abrigos, atendimento psicossocial e prevenção nas comunidades atingidas.

Em 2007, a Funci recebeu 260 denúncias, sendo 188 casos de abuso sexual, 71 de exploração sexual e uma denúncia de tráfico com fins sexuais. Um dos destaques das ações de enfrentamento realizada pelo Município de Fortaleza, conforme ele, é o primeiro abrigo especializado em acolher temporariamente vítimas de tráfico e exploração sexual. O abrigo fica em local sigiloso.

Além da prevenção realizada em bairros como Serrinha, Jangurussu e Bom Jardim, são desenvolvidas ações para reinserção de jovens vítimas de exploração. Um deles é o primeiro curso de estilismo voltado para adolescentes vítimas de violência, que funciona em parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-CE).

Integração

Para haver garantia da proteção às vítimas e efetiva responsabilização dos agressores, Joacy Pinheiro destaca que é preciso haver integração das diversas ações realizadas. “São três disque-denúncias diferentes dos governos Federal, Estadual e Municipal. A falta de integração dificulta também a obtenção de estatísticas e o encaminhamento das demandas. Com mais dados, é possível ter uma ação mais focalizada. Hoje, não existem estatísticas que englobem todo o Estado e isso dificulta o trabalho”, disse.

Segundo Pinheiro, a responsabilização dos agressores é consenso no que diz respeito às ações de enfrentamento à violência sexual. “Infelizmente, o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é muito difícil porque envolve ações multifacetadas de prevenção, assistência e responsabilização, de diferentes áreas e uma política ampla”.

ORÇAMENTO ESTADUAL

Enfrentamento não é contemplado

“O combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes não está sendo tratado como prioridade pelo Estado, este ano”. A denúncia é da coordenadora do Fórum Cearense de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Márcia Cristine de Oliveira.

Conforme ela, o orçamento de 2008 não previa nenhum recurso para o enfrentamento ao problema e, graças a uma articulação do próprio Fórum, em conjunto com o Fórum Permanente das ONGs de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará (Fórum DCA) foi possível fazer uma emenda que contemplasse algum recurso estadual. “Mesmo assim, o recurso ainda é muito pequeno para o tamanho da problemática”, alerta Márcia Cristine.

Ela considera que a situação é crítica, principalmente no Interior do Estado, nas áreas litorâneas, onde ainda é forte a questão da exploração sexual decorrente do Turismo. “Além da falta de prevenção, que contemple as possíveis vítimas, suas famílias e a sociedade em geral, não existem estruturas de assistência para as vítimas nem para agilização dos casos jurídicos, como delegacias especializadas”, assegura.

Isso proporciona, conforme a coordenadora, um fenômeno bastante negativo chamado revitimização, que acontece quando a vítima de violência tem que repetir tudo o que sofreu em cada órgão ou instância que chega em busca de assistência ou responsabilização do seu agressor. “Isso é agravado também pela falta de integração das políticas realizadas em diversas esferas de poder. A integração evitaria a repetição de casos, identificaria casos recorrentes, facilitando os encaminhamentos”, diz.

Apesar de considerar que o Ceará está na frente em relação a outros estados no enfrentamento ao problema, a coordenadora do Fórum Cearense de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e apresentar melhora significativa, destaca que a Capital ainda tem deficiência pela grande demanda de casos. “A população deve continuar denunciando e buscando monitorar e acompanhar as ações de proteção às vítimas e de responsabilização de seus agressores na Justiça”, sugeriu.