O vereador Jacinto Teles (PT) disse hoje (09/06) que o Plano Diretor de Transportes que está sendo apresentado no Atlantic City é apenas uma jogada de marketing da Prefeitura de Teresina para iludir a população e reeleger o PSDB. “Há aproximadamente 14 anos o PSDB vem anunciando e discutindo o plano diretor de transporte público de Teresina e não o efetiva plenamente. De nada adianta anunciar o plano sem a realização da licitação no serviço de transporte público da capital”, afirmou.

Jacinto lembrou que, além de ser uma exigência constitucional, a licitação já foi determinada através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, pela ministra Ellen Grace, em dezembro do ano passado. “Conseguimos levar o caso até o STF, quando ajuizamos representação no Ministério Público Estadual no dia 15 de março de 2005, para que a licitação fosse realizada, mas a Prefeitura sempre apresenta uma desculpa e nunca executa”, contou.

O vereador explicou que o Art. 175 da Constituição Federal obriga o Poder Público a realizar licitação na prestação de serviços públicos, que é o primeiro passo não só para a democratização do setor, mas também para a melhoria da qualidade dos serviços e o barateamento do preço das passagens.

Além disso, explicou Jacinto, a licitação traz diretrizes básicas para o setor de transporte. No edital de licitação, por exemplo, pode estar colocado o percentual de ônibus adaptado para deficientes. “A PMT não tem nenhuma política de defesa dos deficientes para o sistema de transporte coletivo. Não existe um ônibus adaptado em Teresina. E com a licitação, indiscutivelmente, essa camada da população será beneficiada”, ressaltou.

O líder do PT na Câmara Municipal também criticou a falta de poder do Conselho Municipal de Transporte, que é inerte e não funciona. “No ano passado, quando eu e outros vereadores reclamamos para o Ministério Público a inexistência da instalação do Conselho, o prefeito fez, tal como agora, uma jogada de marketing e anunciou o conselho. Só que até hoje o conselho não se reuniu, ele continua inerte. A PMT não tem interesse de fortalecê-lo porque o conseslho é composto pelas entidades da comunidade e pode detectar e ajudar a resolver vários problemas no setor, como atrasos dos ônibus, parada fora do ponto, ônibus que não percorrem o trajeto completo, entre outros”, comentou.

Jacinto Teles finalizou dizendo que a PMT faz com o setor de transporte o mesmo que com a Guarda Municipal, já anunciada pelo prefeito Sílvio Mendes várias vezes, mas nunca implantada de fato. “O prefeito conseguiu manchete de jornais ao anunciar a Guarda, mas até hoje ele não existe. Se você olhar a proposta da prefeitura sobre a Guarda Municipal e sobre o setor de transporte público, na mídia elas são excelentes, mas na prática são tão ruins quanto o sistema de saúde do Município”, concluiu.