O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, os quatro volumes do processo em que os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Justiça, Tarso Genro, são suspeitos de estarem envolvidos na confecção de um suposto dossiê com dados confidenciais do governo Fernando Henrique Cardoso, incluindo o presidente e a então primeira-dama, Ruth Cardoso. O processo, que chegou ao STF em julho de 2008, tramita em segredo de Justiça e enquadra os ministros no crime de quebra de sigilo funcional.

O encaminhamento ao chefe do Ministério Público servirá para que Antonio Fernando elabore um parecer oferecendo ou não denúncia contra os dois ministros. A partir daí, eles podem ser considerados réus pelo STF ou ter o caso arquivado.

Na avaliação do juiz José Airton de Aguiar Portela, da 12ª Vara Federal, Dilma teria participação no episódio porque o conjunto de dados confidenciais e gastos da equipe de FHC teria sido montado pela secretária-executiva e seu braço direito, Erenice Guerra. Até agora, apenas o então secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, foi punido, sendo exonerado e obrigado a retornar a seu órgão de origem, o Tribunal de Contas da União (TCU).

No processo avaliado em primeira instância, o juiz entende que Tarso Genro, por sua vez, deve ser responsabilizado no episódio por ter se omitido e não dado ordem para que a Polícia Federal (PF), subordinada a ele, instaurasse um inquérito imediatamente após o estouro do escândalo do dossiê.

Oficialmente, o governo diz que nunca montou um dossiê, e sim um banco de dados para catalogar todos os gastos do presidente Lula e de seus antecessores.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, instância responsável por analisar desvios de conduta de integrantes da administração pública, começou a debater a eventual participação da ministra Dilma Rousseff no caso, mas, por falta de quórum no colegiado, o processo está paralisado desde o ano passado.