SÃO LUÍS - O procurador regional eleitoral, José Leite Filho, pediu a cassação do registro da candidatura do candidato João Castelo (PSDB) em parecer divulgado no final da manhã desta quarta-feira. No documento, ele rebate ponto por ponto todos os argumentos que o ex-governador faz em sua defesa.

Em relação ao fato de Castelo argumentar possuir certidão do Cartório da 10ª Zona informando não dever nada à Justiça Eleitoral, o procurador afirma que “a satisfação da condição de elegebilidade referente ao pleno exercício dos direitos políticos dá-se com a quitação eleitoral, de conceito efetivamente amplo, não limitando à certidão de quitação fornecida com base no cadastro eleitoral”.

E completa: “A certidão de quitação não impõe limite à Justiça Eleitoral na aferição das condições de elegibilidade. Isso porque, de regra, é dos candidatos a obrigação de averiguar as respectivas pendências, para regularizá-las antes do pedido do registro”.

O parecer é claro ao afirmar que “a liquidação extemporânea da multa eleitoral, após o pedido de registro, impede o reconhecimento de quitação eleitoral para satistação de elegibilidade pertinente ao pleno gozo dos direitos políticos”. Rebate ainda o argumento do candidato ao afirmar que o TRE do Maranhão só anotou sua multa após ele ter feito o registro de sua candidatura.