A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) vai realizar concurso público para provimento de vagas no cargo de Procurador Substituto. O concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foi o que informou o procurador-geral adjunto do Estado do Piauí, Kildere de Carvalho. O concurso público será realizado na cidade de Teresina. São 10 vagas. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. O salário é de R$ 12.749,47.

A seleção será composta das seguintes fases: primeira - prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; segunda - prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório; terceira - prova prática (elaboração de peça jurídica ou parecer), de caráter eliminatório e classificatório; e quarta e última fase - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O concurso público será realizado na cidade de Teresina. Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

Os requisitos para os interessados em fazer esse concurso são os seguintes: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Subsídio: R$ 12.749,47, previsto na Lei nº 5.493, de 9 de setembro de 2005.

As atribuições dos candidatos que forem aprovados nesse concurso serão fazer a representação judicial e extrajudicial do Estado do Piauí, a consultoria do Poder Executivo e outras atribuições previstas no art. 2º da Lei Complementar nº 56/2005. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, conforme o Decreto nº 12.851, de 1º de novembro de 2007.

Vagas: 10, sendo 1 vaga reservada a candidatos portadores de deficiência. Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão providas por candidatos portadores de deficiência.

Para a investidura no cargo

É preciso ser aprovado no concurso público. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. Estar no gozo de seus direitos políticos. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

Inscrições:

A taxa é de R$ 150,00. Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico cespe.unb.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 10 de março de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 1º de abril de 2008, observado o horário oficial de Brasília-DF. O Cespe/UnB não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

A GRU estará disponível no endereço eletrônico cespe.unb.br e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 2 de abril de 2008. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento do pedido de isenção de taxa. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico cespe.unb.br, por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

Das disposições gerais sobre a inscrição

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públicos. É vedada inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cespe/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.