Continuar a paralisação, realizar uma manifestação nesta quinta-feira, 4, na Praça do Ferreira e uma nova assembléia na próxima sexta-feira, 5, no Ginásio Aécio de Borba. Essas foram as definições do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) em assembléia geral ocorrida nesta terça-feira, 2, em Fortaleza.

Segundo a Apeoc, o objetivo da paralisação é pressionar o governador Cid Gomes a retirar sua assinatura da Ação Direta de Inconstitucionalidade(Adin) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei do Piso Nacional aprovada em julho deste ano; e retirar da Assembléia Legislativa a Mensagem Nº 7039 do executivo estadual, sobre o piso.

A lei cria o piso salarial de R$ 950 para os professores de todo o Brasil e determina também que um terço da jornada de trabalho deles seja dedicado a atividades extraclasse, como correção de provas, pesquisa e preparação de aula, entre outras. De acordo com o Governo do Estado, é esse último ponto que está sendo questionado por meio da Adin. O Executivo argumenta que a redução da carga horária em sala de aula exigiria a contratação de um contingente significativo de novos professores, o que demandaria muitos recursos.

Entenda o caso

16 de julho
O presidente Lula sanciona a Lei 11.738 que cria o piso salarial nacional de R$ 950 para os professores da rede pública. A lei também determina que um terço da jornada de trabalho dos professores seja dedicado a atividades fora de sala de aula.

29 de outubro
Cinco governadores, entre eles Cid Gomes, ingressam com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Eles questionam a cláusula que destina um terço da carga horária a trabalhos extraclasse.

11 de novembro
Cid Gomes encaminha para a Assembléia Legislativa proposta que institui remuneração mínima de R$ 950 para os professores. O salário é para uma jornada de 40 horas semanais, sem o tempo definido pela lei para atividades extraclasse.

27 de novembro
Na Assembléia Legislativa, a proposta de Cid Gomes é aprovada. Professores da rede estadual decidem paralisar as atividades.