Projeto de lei regulariza uso de motocicletas no Piauí
Assembléia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que prevê a regularização das motocicletas que ainda não foram emplacadas, desde que tenham sido adquiridas antes de 31 de dezembro de 2006. Com isso os proprietários de motos podem regularizar apenas os encargos financeiros referentes ao primeiro ano de emplacamento, sendo que os débitos de anos anteriores serão ignorados.
O deputado Antonio Félix, autor do projeto, considera que pelo menos 50% das motos que circulam na capital Teresina e interior estão irregulares. O projeto foi encaminhado ao governo para ser sancionado. Caso isso ocorra, vai permitir aos proprietários de motos regularizarem seus veículos em um ano. A partir desse prazo, se a moto for encontrada em circulação sem o documento, será apreendida e sujeita ao pagamento de multa.
O deputado Antonio Félix, autor do projeto, considera que pelo menos 50% das motos que circulam na capital Teresina e interior estão irregulares. O projeto foi encaminhado ao governo para ser sancionado. Caso isso ocorra, vai permitir aos proprietários de motos regularizarem seus veículos em um ano. A partir desse prazo, se a moto for encontrada em circulação sem o documento, será apreendida e sujeita ao pagamento de multa.
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