A lei que instituiu o piso salarial dos profissionais do magistério, sancionada pelo Governo Federal, exigirá dos municípios brasileiros um gasto adicional de R$ 1,8 bilhão. No Piauí, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), 50 cidades enfretarão dificuldades para arcar com o novo piso. Na semana passada, os deputados aprovaram nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa, o projeto que implanta no Estado o piso nacional dos professores, conforme a Lei Federal.

Os municípios que terão os maiores impactos são de pequeno e médio porte e que pagam abaixo de R$ 500 para os professore. “Esses sentirão uma dificuldade maior em implementar o piso de R$ 950 até 2010. Para isso será imprescindível um aporte de recursos financeiros capazes de arcar com essa nova despesa”, destacou Washington Bonfim, presidente da Undime.

Em todo o país, do custo adicional de R$ 1,8 bilhão os municípios terão de arcar, já em 2009, com R$ 1,2 bilhão para garantir que sejam pagos 2/3 da diferença entre o valor atual dos salários e o valor do piso, segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desse valor de 1,2 bilhão, a União entrará com ajuda financeira de, no máximo, R$ 450 milhões, ou seja, os municípios arcarão com cerca de R$ 800 milhões para garantir o piso salarial ao professores.

“Os municípios terão dois anos para buscar implementar o novo piso. E isso será ao poucos, ou seja, eles terão que a cada ano aplicar 50% do valor que falta para atingir os R$ 950”, explicou Maria Xavier, secretária estadual de Educação em exercício.

Ela acrescentou que o Estado ainda não possui estimativa do impacto que a nova medida terá nas receitas municipais. Mas, disse que o novo piso trará um acréscimo de R$ 3 milhões mensal na folha estadual, o que representa mais R$ 39 milhões n orçamento da Secretaria de Educação (Seduc) que atualmente é de R$ 700 milhões.