O superintendente do Ibama, Romildo Mafra fez elogios a legislação ambiental brasileira, mas disse que falta estrutura para os órgãos públicos cumprirem esta legislação. Em entrevista, Romildo avaliou o trabalho do órgão em 2008 e disse que a criação do Instituto Chico Mendes será uma saída para uma renovação do Ibama, quando o órgão terá mais pessoal disponível para fiscalização.

Romildo falou ainda sobre a situação do desmatamento do Piauí, muito criticado pelos ambientalistas. Segundo ele apenas 10, das 50 carvoarias existentes no Estado trabalham com manejo sustentável do solo. Outro problema constatado é que empresários deste ramo estariam usando as licenças ambientais para desmatamento e produção de carvão no Piauí para fazerem o transporte de carvão em outros estados, porque era mais viável economicamente. Na avaliação de Romildo, a produção de carvão não é uma atividade ilegal, mas é imoral porque fomenta o desmatamento.

Quando será feita em definitivo a instalação do Instituto Chico Mendes no Piauí?
ROMILDO MAFRA - O Instituto Chico Mendes foi criado a nível nacional há 2 anos, mas as coordenadorias regionais ainda não foram institucio-nalizadas. O Piauí será contemplado com uma coordena-doria já confirmada pelo Ministro Carlos Minc, deve sair até primeira quinzena de janeiro e lançado nome da coordenadora que é a professora Conceição Lage e que a sede irá funcionar em Parnaíba em um prédio do Ibama. Mas a tendência é que a o Instituto fique cada vez mais independente.
Deve ter alguma dificuldade por conta da falta de recursos humanos para conduzir todas as atividades administrativas. A coordenadoria do Piauí vai abranger também os Estados do Ceará e Maranhão. Todas as unidades de conservação, como lençóis maranhenses, Jericoa-coara, Ibiapaba, Ubajara vão fi-car vinculadas a coordenadoria regional do Piauí. Isto requer uma série de estrutura no sentido de administrar toda esta questão administrativa e ambiental. Acredito que a demora na criação do Instituto Chico Mendes seja em decorrência ainda da ausência de uma infra-estrutura mínima de funcionamento.

Qual o balanço o senhor faz das atividades do Ibama no ano de 2008?
RM - Terminamos 2008 com uma vitória que foi a entrega espontânea de animais silvestres ao Ibama, coisa que em 2007 não existia e agora nós percebemos um número bem significativo de pessoas que procuram o Ibama para fazer a entrega de animais que estavam sendo criados de forma irregular.
Isto acontece, primeiro por uma conscientização de que o animal é feliz em seu habitat natural e há também o temor da fiscalização. A segunda vertente é que na entrega voluntária não gera multa para o criador.
Em 2008 nós recebemos quase 3 mil animais, 80 por cento sendo aves, répteis e mamíferos. Estes animais passam por uma triagem, aqueles que podem ser soltos são logo postos em liberdade em local já identificado pelo Ibama, outros que não têm como sobreviver em habitat natural serão encaminhados a criadouros preservacionistas em outros estados e aqueles que estão expostos a algum tipo de doença, serão tratados.
Tivemos uma evolução na questão da fauna. O Piauí talvez seja o Estado com maior diversidade de fauna, na região de Amarante é uma coisa fantástica. No caso da entrega voluntária os animais mais comuns são os macacos-prego, papagaios. Recebemos 38 jabutis recentemente de uma família de Campo maior, isto é fantástico do ponto de vista desta consciência que está nascendo.

A proteção do caranguejo e dos peixes no período da Piracema ainda é um desafio para o órgão?
RM - Estamos começando o período do defeso do caranguejo de uma forma diferente dos anos anteriores, chegaram a conclusão de que a reprodução do caranguejo tem a ver com a lua. Fizemos um defeso abrangente, com datas alternadas dependendo das faces da lua. Não há como andar na reprodução do caranguejo.
Estamos vivendo também a piracema que termina no dia 16 de março, que é diferente do defeso, porque os catadores de caranguejo são obedientes, são eles quem mais fiscalizam, eles aplaudem. Já na piracema há uma rebeldia, eles não querem aceitar mesmo recebendo um salário mínimo por mês e tendo o direito de pescar cinco quilos de peixe por dia, eles são inconformados e são rebeldes.
O Ibama não tem como está presente em toda a bacia do Parnaí-ba, nós temos os escritórios no interior que são pontos estratégicos de fiscalização neste período da Piracema. Estamos em franco fiscalização, mas há registros de desobediência.
Fechamos o ano com a inauguração da sede do peixe-boi que foi muito importante para a questão ambiental da preservação da espécie, mas também pela compatibilização do turismo, questões econômicas e culturais. É uma obra interessante para a região, acima de tudo. Então considerei positiva, apesar de ser feito com recursos do estado, mas foi um trabalho nosso em parceria do estado, município, Ibama e Chico Mendes.

O Ibama local está estudando a viabilidade técnica das hidrelétricas previstas no PAC para o rio Parnaíba?
RM - Com a implantação do Instituto Chico Mendes no Piauí, o Ibama fortalece suas atividades que são fiscalização, licenciamento, combate aos incêndios - que é o pior de todos - e licenciamento ambiental. Vamos ter as mesmas pessoas que cuidavam de todas as atividades vão cuidar somente das atividades do Ibama, então a fiscalização será fortalecida neste processo, até porque a gestão florestal saiu do Ibama e passou para o Estado, o Ibama está mais na fiscalização, como competência originária, mas com caráter supletivo. Então acredito que o Chico Mendes é mais um instrumento de defesa do meio ambiente, mais um órgão.
O licenciamento das hidrelétricas ainda estão sendo discutidos em Brasília, todo empreendimento que atinge rio federal, vem de Brasília. Nós vamos ter a função de acompanhar, fazer o relatório e encaminhar para Brasília. Ainda não chegou nenhum projeto das hidrelétricas conosco. Nosso setor de licenciamento está sendo fortalecido, nossos técnicos estão se qualificando em Brasília.

Em 2008 houve muitas reclamações de ambientalistas com relação ao desmatamento para produção de carvão no Piauí. Qual a situação hoje das carvoarias?
RM - No Piauí temos 50 carvoarias delas apenas 10 são oriundas do Plano de manejo as demais usam outro tipo de desmatamento autorizado. O que se discute nas carvoarias, na verdade é como elas estão funcionando, se estão de acordo com orientação do Ibama e secretaria estadual do meio Ambiente, não tem problema nenhum.
O que está ocorrendo é que eles estão autorizados a fazer o desma-tamento para o uso do material oleoso e não está fazendo isto, eles estão pegando a licença do Ibama, documento do Ibama e pegando carvão em outro estado porque sai mais barato, como na Bahia.
Eles nem desmatavam, porque era muito mais caro eles desmatarem do que comprar o carvão já pronto.
Mas muitos já foram multados, estamos cumprindo relatório de uma fiscalização que fizemos em todo o Estado, a equipe está reunindo os dados, com relação das carvoarias embar-gadas, que foram multadas e aquelas que estão realmente funcionando regularmente. Das 50 que existem, poucas estão funcionando, eles alegam queda de preço, falta de comprador, a maioria não funciona.
Se fala muito de carvoaria, o que não é verdade. Meio ambiente é uma questão de bom senso e equilíbrio. Nem tanto de um lado nem de outro, a lei estabelece que todo material oleoso, oriundo do desmatamento tem que ser dado um destino econômico. O que eles enxergam como mais viável é o carvão, que tem comprador, não é uma coisa ilegal. As pessoas solicitam licença para desmatar, para plantar soja, mas na verdade eles não plantam soja, eles fazem carvão, não é que a carvoaria seja uma coisa ilegal, pode ser imoral, porque fomenta o desmatamento, mas não é ilegal. Do ponto de vista moral é condenado, devido ao desmatamento, você não faz carvão sem desmatar, como também não se tem soja, milho, feijão, sem desmatar. Mas tem que ser um desmatamento controlado.
Nós sabemos que acontece muito desmatamento sem autorização, mas cabe ao Ibama, a Semar e aos municípios fiscalizarem, embargar e evitar. Mas este desmatamento autorizado é legal.

A legislação brasileira é bem moderna com relação as questões ambientais, os órgãos conseguem aplicar a lei?
RM - A Constituição de 1988 é a primeira constituição do Brasil que reservou todo um capítulo sobre meio ambiente. O Brasil hoje dispõe da melhor legislação ambiental do mundo, dito por ministros por congressos. O problema da questão ambiental no Brasil não é falta de leis, o problema é a aplicabilidade desta legislação, é aceitar que muita gente que viveu sempre fora disso, achando que os recursos ambientais eram infinitos, hoje está todo mundo vendo que meio ambiente é qualidade de vida, nós estamos preocupados é com a demanda o grau de denúncia é muito alto. Denúncias de crimes ambientais no estado todo isso é conscientização da sociedade, se toda a sociedade participar vamos reduzir a demanda, com esta consciência de que meio ambiente é qualidade de vida, que as pessoas podem ter uma vida maior e mais longa.

A parceria com a Polícia Ambiental tem dados bons resultados?
RM - Temos uma estrutura muito pequena, mas tivemos vitórias em 2008. O tráfico de animais silvestres praticamente acabou no Piauí. Temos também a ajuda da Polícia Ambiental, no combate ao tráfico de animais e de madeira. Antes fazíamos a apreensões de madeira todos os finais de semana, agora fazemos uma vez por mês. Aquela velha história, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
Agora além de apreender a madeira está também apreendendo o carro, eles ficam com o carro alienado e impedido de fazer qualquer negociação. Eles estão refletindo melhor antes de transportar esta madeira ilegalmente. Era um conluio de vendedor, transportador e comprador, mas o mais prejudicado é o transportador, em quem o Ibama consegue dar o flagrante. Esta foi uma medida do Ministro Carlos Minc e deu mais força para que o Ibama trabalhe melhor.