O Tribunal de Justiça do Maranhão é o único órgão do judiciário brasileiro a abrigar mulheres vitimas da violência doméstica e familiar. A Casa Abrigo, que completa nove anos de existência no dia 23 deste mês, é a instituição responsável pelo atendimento a elas. O pioneirismo do TJ nesse segmento foi destaque na II Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, em Brasília, ano passado.

De janeiro a julho, a Casa Abrigo recebeu 28 mulheres e 51 crianças e adolescentes encaminhados pela Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Conselho Tutelar, Delegacia Especial da Mulher, Centro de Referência da Mulher e outros órgãos de proteção. Em 2007, esse número foi de 20 mulheres e 36 crianças e adolescentes, informa a coordenadora de Atividades Especiais do TJ, Lucileide Dias.

Com relação ao aumento da demanda, ela associa a procura à aprovação de leis como a Maria da Penha. "A lei deu mais segurança às vítimas, que passam a denunciar as agressões com a certeza de ter seus direitos respeitados. A criação das varas especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Mulher em São Luís, em março, e de Imperatriz, em 2007, foi outra iniciativa importante", afirma.

Na Casa, mães e seus filhos são atendidos e acompanhados por equipe de auxiliares operacionais e técnicos das áreas de Enfermagem, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia e Direito. O trabalho voluntário e a parceria com órgãos públicos são outros meios do TJ dar continuidade aos serviços. As mulheres são maranhenses, mas há quem venha de outros estados.

Os projetos de criação das duas varas especiais em defesa dos direitos da mulher são do desembargador Raimundo Freire Cutrim, quando corregedor-geral de Justiça. Presidente do Tribunal de Justiça, ele reafirma seu apoio ao trabalho da entidade.

Atendimento

Ao chegarem, as vítimas são atendidas por uma assistente social, que faz o encaminhamento necessário e as envia ao serviço jurídico. Esse serviço inclui o registro em boletim de ocorrência e acompanhamento em audiências, como no caso da aposentada, M.C., de 63 anos.

A senhora conta que uma das filhas ficou com o pagamento de sua aposentadoria e, quando foi reclamar, sofreu agressões físicas que a deixaram com hematomas pelo corpo. Agora, com o auxílio da Casa, aguarda a primeira audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa.

A entidade também oferece cursos profissionalizantes, para que as mulheres possam ter meios de independência e de gerar renda quando saírem. Por meio do apoio pedagógico, as crianças que precisam se afastar da escola para acompanhar as mães, fazem atividades na própria Casa, para não perder o ano letivo.

Em agosto, a Casa recebeu uma jovem de São Paulo, encaminhada a São Luís pelo Centro de Referência de sua cidade natal, após sofrer ameaça de morte do ex-companheiro, que a espancava constantemente.

De acordo com a supervisora da instituição, Nonata Costa, essa é uma forma de proteger as vítimas, que geralmente correm risco de morte por parte dos agressores. "Quando é necessário, também realizamos intercâmbio", diz.

Segundo a supervisora, o prazo máximo para abrigamento é de 90 dias. Conforme a situação, entretanto, a permanência pode ser por mais tempo.