O Plenário do Tribunal de Justiça aprovou uma resolução proposta pela presidência da Casa que cria o juizado da Lei Maria da Penha de Teresina, de competência mista para as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da idade da vítima.

A criação do juizado decorrerá da transformação da 5ª Vara Criminal de Teresina.

De acordo com informações, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembléia Legislativa ainda esta semana, para apreciação e votação.