O tribunal decidiu, por 21 votos a zero, que os acusados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e resistência.
Além de Natalino, foram declarados réus Luciano Guinâncio Guimarães filho do vereador Jerominho e sobrinho de Natalino, Fábio Pereira de Oliveira, Rogério Alves de Carvalho, Júlio César Pereira da Costa e Moisés Ferreira Maia Júnior.
Na semana passada, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) que investiga a atuação de milícias indiciou 226 pessoas por suposta participação em grupos paramilitares.
Entre os indiciados estão um deputado, cinco vereadores e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio e deputado cassado, Álvaro Lins, além de 67 policiais militares, oito policiais civis, três bombeiros, dois agentes penitenciários e dois cabos das Forças Armadas.
Milícias
O relatório identifica 171 áreas que, segundo os deputados, são dominadas pela milícia no Estado. São 118 na capital, 34 na Baixada Fluminense, cinco em Itaguaí (região metropolitana), cinco na Região dos Lagos, três no sul fluminense, duas no norte, duas em São Gonçalo e outras duas em Niterói (região metropolitana).
Ao longo dos cinco meses de atuação, a CPI recebeu ainda cerca de 1.300 denúncias feitas por meio do Disque-Milícia, serviço criado para receber informações anônimas por telefone e que também será desativado.
As milícias são grupos paramilitares organizados geralmente em favelas e cobram "mensalidades" de moradores das comunidades em troca de segurança.
Durante a CPI, os deputados ouviram diversos políticos suspeitos de envolvimento com as milícias.
Prisão
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Henriqueta Lobo, a denúncia do MP descreve de forma objetiva a atividade dos denunciados. "Trata-se de sólido conteúdo informativo", disse ao rejeitar o principal argumento da defesa dos acusados de que o flagrante teria sido forjado.
O deputado foi preso em flagrante no dia 22 de julho em sua casa, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, onde era realizada uma reunião com um grupo de milicianos.
a operação foram apreendidas dez armas de fogo, mais de 200 munições, cinco automóveis, algemas e documentos que fariam referência à atuação do bando, conhecido como Liga da Justiça.
De acordo com a denúncia, o deputado Natalino foi capturado quando tentava fugir do cerco à sua casa.
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Mauro Veras